Nesta terça-feira (14), o Ministério da Cultura prorrogou por mais 30 dias o prazo para a finalização do documento com a regulamentação da Lei Paulo Gustavo. A elaboração do documento está sendo feita pelo grupo de trabalho da legislação, liderado pelo Secretário Executivo Márcio Tavares.
O prazo foi definido em uma portaria (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-8-de-10-de-marco-de-2023-469718313) publicada ontem (14) no Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor no dia 16 de março. A prorrogação para a finalização do documento permitirá que a norma seja bem orientada, contemplando e dialogando com os interessados, fazendo com que a efetivação da Lei Paulo Gustavo seja segura, acessível e facilmente aplicável nas mais diversas regiões do país.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões aos estados e municípios para aplicação em ações emergenciais que tenham o objetivo de combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.
A Secretaria de Comitês de Cultura realizou uma série de reuniões que trataram da regulamentação da Lei, ouvindo gestores estaduais e municipais de cultura, artistas, produtores, técnicos e agentes culturais de todo o país.
Os encontros contaram com a participação do Fórum de Secretários Estaduais, o Fórum Nacional de Secretários de Capitais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Municípios (ABM), as Redes e Fóruns Estaduais de Gestores Municipais, o Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Comitê Nacional Paulo Gustavo, a Conecta – Fórum de Conselhos Estaduais de Cultura e setores do audiovisual, juntamente com a Secretaria de Audiovisual do Ministério.
