A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, recomendou que a Universidade Estadual da Paraíba elabore e encaminhe ao governo do estado, em até 90 dias, um plano de progressões funcionais em respeito à lei que rege a matéria.
Também, que elabore em igual prazo, um plano dos pagamentos do benefício que não foram feitos e estão atrasados.
Nos últimos meses professores e servidores da UEPB têm se mobilizado para fazer com que a instituição e governo cumpram a lei.
Além de não pagar as progressões verticais, por qualificação, e horizontais, por tempo de serviço, a Universidade não pagou todos os valores devidos que estão atrasados.
As progressões foram suspensas ainda em 2016, no governo Ricardo Coutinho, com alegação de que naquela ano haveria diminuição da receita.
A arrecadação não só foi maior naquele ano, como continuou crescendo nos anos subsequentes e mesmo assim, as progressões atrasadas e as devidas da UEPB ficaram em segundo plano.
Mais recentemente, houve início de pagamento de alguns valores, mas que não chega nem perto dos quase R$ 60 milhões que estão em aberto, segundo comissão de professores.
O governo informou que desde 2019 vem fazendo suplementação dos repasses à UEPB para pagamento dos valores.
Veja o acordão emitido pelo TCE:
A gestão estadual será cientificada dessa decisão e a Auditoria do TCE vai acompanhar os procedimentos que serão adotados após recomendação feita na manhã desta terça-feira (28).
De acordo com professores consultados pelo Conversa Política, as retenções de progressões, para várias carreiras do estado, começaram em 2016, com o ex-governador Ricardo Coutinho.
Foi dito, à época, que era preciso tomar a medida por causa da expectativa de queda de receita. Uma Medida Provisória foi expedida e uma Lei sancionada (Lei 10660/2016).
Mas a queda na arrecadação não se concretizou. Aí, várias categorias começaram a receber pelas progressões, como as carreiras da Segurança Pública. A questão é que, segundo os docentes, a UEPB continuou com as progressões congeladas e com valores atrasados sem perspectiva de pagamento.
Segundo professores, há retroativos atrasados de 2018, 2019, 2020 e 2021. De lá para cá já houve aumentos de salários de 5% (2020) e 10% (2021), mas nada de pagamento legal de progressões (a cada dois anos por exemplo) e aquelas verticais, implantadas de acordo com a titulação.
O medo de alguns professores e técnicos é que, se entrarem na Justiça, os valores virem precatórios e muitos morram sem receber. Outros, têm receio de perder benefícios, caso sejam identificados como “rebelados”.
Fonte: Jornal da Paraíba
