O Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE) determinou, na manhã desta quarta-feira (5), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Bom Sucesso e Juarez Távora, e também das câmaras de Esperança, Caldas Brandão e Nova Olinda.
O tribunal informou que a medida a decisão foi tomada após as instituições não entregarem a Prestação de Contas do exercício de 2022 e, em outros casos, por não remeterem o balancete de fevereiro de 2023, cujo prazo da entrega de ambos os documentos expirou no último dia 31 de março.
Na abertura da sessão do Pleno do TCE, desta quarta-feira, o presidente do órgão, o conselheiro Nominando Diniz, relatou que as prefeituras de Bom Sucesso e a Câmara Municipal de Esperança não enviaram a prestação de contas de 2022. A Prefeitura Municipal de Juarez Távora, a Câmara de Vereadores de Caldas Brandão e a Câmara municipal de Nova Olinda não enviaram balancete de fevereiro de 2023.
“Já as Câmaras Municipais de Bom Sucesso e de Cacimbas não entregaram as duas documentações. Lembrando que a Câmara de Cacimbas vem sendo palco de uma longa pendência jurídico-institucional”, lembrou.
Com o bloqueio, os prefeitos e os presidentes das câmaras ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE-PB.
Fonte:TCE-PB