Nesta sexta-feira (14), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) inaugurará a sede do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure) na Comarca de Campina Grande. O evento será realizado no auditório da Vara da Infância e Juventude, a partir das 9h, e contará com a presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, e do coordenador do Núcleo, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Ainda na programação, a juíza Josineide Pamplona, do Tribunal de Justiça do Pará, ministrará a palestra ‘Aplicabilidade da Justiça Restaurativa: objetivo e benefícios para o Sistema de Justiça e para a sociedade’.
Para o desembargador Oswaldo Trigueiro, a instalação do Nejure tem grande relevância em vários aspectos, principalmente na estrutura física, adequada ao bom desenvolvimento dos trabalhos, onde a equipe poderá se reunir e realizar atividades afetas à Justiça Restaurativa, permitindo, assim, tornar efetiva a política que se quer implementar. “Ali estabeleceremos o planejamento e metas para a Justiça Restaurativa”, disse o coordenador do Nejure.
Com essa ação, o desembargador Oswaldo Trigueiro ressalta que o TJPB sinaliza a observância à Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário nacional.
“A nossa base é a Resolução nº 225/2016, com suas respectivas alterações e aperfeiçoamentos. Inclusive, recebemos recentemente a visita do conselheiro do CNJ Luís Filipe, que coordena, em nível nacional, o programa de Justiça Restaurativa, que nos deu completo apoio no planejamento a ele apresentado”, comentou.
O coordenador do Nejure destaca que a localização da sede em Campina de Grande, e não na Capital, se deve ao fato de existirem juízes que já praticam a Justiça Restaurativa nas unidades da Comarca. “Isso traz uma legitimação importante para que a sede do Núcleo seja lá. Teremos estruturas de apoio em João Pessoa e, também, em Patos, que farão inserções importantes nesta política”, afirmou o desembargador Oswaldo. O Nejure é composto ainda pelos coordenadores adjuntos: juízes Hugo Gomes Zaher e Ivna Mozart Bezerra Soares.
Visita – O desembargador Oswaldo Trigueiro esteve, no último dia 3, em visita ao gabinete da Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), onde dialogou com o reitor Valdiney Gouveia sobre a possibilidade de parceria entre o TJPB e a UFPB para desenvolver o tema da Justiça Restaurativa nas mais diversas áreas de conhecimento. “A UFPB é uma das instituições que podem ser parceiras no desenvolvimento da temática”, disse o coordenador do Nejure.
O reitor Valdiney Gouveia ressaltou a importância da prática da cultura da paz, afirmando, ainda, que a Justiça Restaurativa é uma justiça diferenciada com grande potencial de beneficiar a sociedade.
Justiça Restaurativa – A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa, no âmbito do Poder Judiciário, está delineada na Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representa um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.
Já a Resolução 2002/12 da Organização das Nações Unidas (ONU) diz que a Justiça Restaurativa trata-se de “processo restaurativo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”.
