A Netflix, uma das maiores plataformas de séries e filmes do mundo, foi notificada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) por cobrar valor adicional por compartilhamento de senha, sem que a situação esteja especificada de forma clara no contrato com o cliente.
A notificação serve para que a empresa envie explicações sobre a cobrança que vem sendo feita com seus clientes.
“A Netflix deve explicar a cobrança adicional pelo compartilhamento de senha e se houve alteração no contrato firmado e, o mais importante, se houve a anuência do consumidor em relação a essa mudança. Qualquer cobrança feita de forma diferente do que prevê a legislação é irregular e passível de punição, a exemplo da aplicação de multa”, disse o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.
Conforme o secretário, não pode haver modificações de maneira unilateral entre a empresa e os clientes.
Fonte: Click PB
