O Ministério Público do Trabalho, após apreciar um Recurso Ordinário nos autos da ação trabalhista, que havia sido apresentado pela chapa oposicionista ao Presidente reeleito Buega Gadelha. O objetivo da ação consistia no cancelamento das eleições da nova Mesa Diretoria da FIEP, e o MPT emitiu Parecer favorável pela regularidade das eleições.
Para o Ministério Público do Trabalho, “Há necessidade de que os próprios atores sindicais respeitem as regras eleitorais procedimentais, criadas no âmbito da categoria a que pertencem”.
Afirma ainda o MPT em seu parecer, “Que as referidas eleições foram desenvolvidas com base no concílio e na paridade de armas. Ademais, sua licitude e caráter democrático foram garantidos pela atuação da Justiça do Trabalho, do MPT e do MTP. ”
Com isso, o MPT atesta a regularidade das eleições ocorridas na FIEP e assegura que os procedimentos desenvolvidos nas eleições seguiram a estrita observância das regras democráticas e demais disposições previstas pelo Estatuto da Federação Sindical Industrial.
Confira o parecer emitido pelo MPT:
