O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, encaminhou, nessa terça-feira (5), à Câmara de Vereadores do município o Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem. O gestor aguarda a aprovação para sancionar a lei para realizar os pagamentos.
“Esse é um marco histórico para a enfermagem, de reconhecimento a todo o trabalho desses profissionais, evidenciado com mais ênfase na pandemia. Nossas equipes fizeram um grande trabalho para realizar o levantamento dos trabalhadores em tempo recorde para enviar o projeto à Câmara. Fiz questão de entregar pessoalmente em mãos o projeto ao presidente Marinaldo, na certeza de que a nossa Casa Legislativa vai votar e aprovar a proposta rapidamente”, disse o prefeito.
O Secretário de Saúde da cidade, Gilney Porto, explicou como devem ocorrer os pagamentos de acordo com a carga horária do profissional e tendo como base os requisitos definidos pelo Ministério da Saúde. A prefeitura de Campina Grande recebeu do Ministério da Saúde o total de R$ 10.832.248,00 para o pagamento do piso. Esses valores são correspondentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023, ou seja, se referem ao retroativo.
Os valores são uma complementação dos salários já recebidos para a equiparação ao piso. Ou seja, os profissionais receberão a diferença daquilo que receberam em cada um desses meses. Para quem recebe valores compatíveis com o piso, ou superior, não haverá complementação pois já se enquadra no piso salarial.
De acordo com o Secretário, é necessário informar também que o piso é calculado para jornadas de 44 horas semanais de trabalho e quem exerce uma carga horária menor recebe proporcionalmente. Para enfermeiros o valor do piso é de R$ 4.750,00 para 44 horas; R$ 3.886,36 para 36 horas semanais; R$ 3.328,64 para 30 horas e R$ 2.159,09 para 20 horas. Para técnicos os valores, respectivamente, são: R$ 3.325,00; R$ 2.720,45; R$ 2.267,05 e R$ 1.511,36. E para auxiliares os valores são: R$ 2.375,00; R$ 1.943,18; R$ 1.619,32 e R$ 1.079,55.
Além disso haverá descontos de imposto retido na fonte, já que a soma dos valores retroativos faz a alíquota de cobrança subir para 27,5% na maioria dos casos. Esses valores serão restituídos ou amortizados na declaração do imposto de renda da Receita Federal.
O pagamento envolve servidores efetivos e os contratados, incluindo trabalhadores da Prefeitura de Campina Grande e funcionários de hospitais filantrópicos ou hospitais privados que destinam 60% do seu atendimento ao SUS. Dos 2.440 profissionais que foram cadastrados na plataforma InvestSUS, o Ministério da Saúde restringiu 210 trabalhadores do recebimento.
