Comissão aprova PL que prevê compensação para cidades e estados afetados pela redução do FPM e FPE

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o PLN 40/2023, que prevê a compensação das perdas de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios receberão as compensações referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Para os estados, serão referentes a julho e agosto, devido à antecipação já realizada. A CMO é presidida pela senadora Daniella Ribeiro.