Foi aprovado o Projeto de Lei (PL 1.507/23) que proíbe a divulgação por influenciadores digitais de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras. A medida entrou em debate pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A aprovação aconteceu nesta terça-feira (19) em sessão itinerante na cidade de Itaporanga.
O texto da matéria considera influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas, que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a este número.
A matéria tem autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
O descumprimento pode acarretar em sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 a 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.
Com Portal T5
