Marinaldo Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, decidiu promulgar o projeto de lei que institui as emendas impositivas no município de Campina Grande na tarde desta quarta-feira (17).
A decisão de Marinaldo segue a cobrança que foi feita pela bancada de oposição da Casa, que havia solicitado mais cedo a promulgação do texto que não tinha sido sancionado pelo chefe do executivo. De acordo com o documento, a Prefeitura de Campina Grande tem até junho de 2024 para executar as emendas, que agora são de 1.2% sobre a receita líquida do município.
Ainda hoje, os vereadores de oposição rejeitaram a contraproposta apresentada pelo prefeito Bruno Cunha Lima, de 0.7% sobre a receita líquida do município para sanção das emendas impositivas. O prefeito propôs inicialmente o percentual de 0.5%, mas o texto já aprovado na Câmara é de 1.2%.
Marinaldo Cardoso (Republicanos), anunciou que a convocação de uma sessão extraordinária para votar todos os projetos relacionados ao tema nesta sexta-feira (19).
