Durante entrevista, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, disse que acredita que a discussão sobre o orçamento de 2024 não precisará ser judicializada. Nesta terça-feira (23), o gestor explicou o porquê de ter vetado a proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garantia a implantação das emendas impositivas já no orçamento de 2024, mesmo depois da promulgação feita pela Câmara Municipal.
De acordo com o prefeito, o município não foi comunicado oficialmente sobre a promulgação e que o poder Executivo ainda dispunha de prazo para analisar a matéria. Para o prefeito, o ato feito pela Câmara seguiu a Lei Orgânica do Município, que estabelece um prazo de 15 dias corridos para que haja sanção ou veto por parte do Executivo.
Ainda durante entrevista, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, disse que a Câmara Municipal não cumpriu o prazo regimental para aprovar orçamento.
