O Procon de Campina Grande interditou uma cooperativa de transporte público pela venda irregular de combustíveis no Centro da cidade, nesta sexta-feira (9). Segundo o órgão, a interdição ocorreu após denúncia da população, durante uma fiscalização conjunta realizada pelo órgão, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
De acordo com o Procon-CG, a operação aconteceu ontem (9), às 14h, na sede da cooperativa onde uma bomba de venda irregular de combustíveis foi lacrada. Na ocasião, o responsável pelo estabelecimento comercial não apresentou a documentação comprobatória para a venda dos produtos e foi conduzido à Delegacia para prestar esclarecimentos. O local foi interditado por sete dias.
Segundo o Termo de Interdição do Procon-CG, a empresa de transporte público descumpriu Art. 4º do Código do Consumidor (CDC), que trata da Política Nacional das Relações de Consumo e garante aos consumidores: o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo determinados pela Legislação; assim como a Lei Federal Nº 8.078/1990 e o Decreto Federal 2.181/1997.
O proprietário do estabelecimento pode interpor recurso ao Procon Municipal.
Como denunciar:
As pessoas que suspeitarem de qualquer irregularidade devem fazer a denúncia pelo Disque 151, (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168; ou de modo presencial, cujo atendimento acontece de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade.
