Na busca por garantir o cumprimento das leis federais que versam sobre o saneamento básico, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Governo Estadual e a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) se uniram em uma reunião realizada na tarde de segunda-feira (26), na Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. O encontro teve como objetivo discutir estratégias para impulsionar a universalização do saneamento básico no Estado, confrontando os desafios representados pela ausência de Planos Municipais de Saneamento Básico em grande parte dos municípios.
Presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, a reunião contou com a participação do secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho, do diretor-presidente e da gerente de concessões e contratos de programa da Cagepa, Marcus Vinícius Fernandes Neves e Kíssia Polyana Andrade Pessoa, respectivamente, e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
O procurador-geral destacou a importância do direito ao saneamento básico para a população paraibana e enfatizou o compromisso do MPPB em promover ações que visem alcançar essa universalização. Uma comissão específica foi criada para tratar do tema, coordenada pelo procurador de Justiça Francisco Sagres e composta pelos promotores de Justiça Raniere Dantas e José Farias.
Durante a reunião, foram apresentadas diversas estratégias para impulsionar a efetivação do saneamento básico no estado. Entre elas, destaca-se a cobrança aos municípios que ainda não elaboraram seus Planos Municipais de Saneamento Básico, exigidos por lei, para que o façam ou adiram aos Planos Microrregionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, desenvolvidos pelo Estado da Paraíba.
Segundo dados apresentados pela Cagepa, apenas 29 dos 223 municípios paraibanos possuem seus Planos Municipais de Saneamento Básico. A não elaboração desses planos impede o acesso a recursos federais destinados ao financiamento de obras de saneamento.
Para enfrentar esse desafio, o promotor de Justiça Raniere Dantas ressaltou a possibilidade de os Planos Microrregionais suprirem a ausência dos Planos Municipais, conforme previsto em lei. O objetivo é alcançar a adesão dos prefeitos municipais a esses planos regionais ou, alternativamente, a elaboração dos planos municipais.
O secretário estadual anunciou a realização de reuniões com os prefeitos, marcadas para o próximo mês, para apresentar os planos microrregionais e discutir estratégias para sua implementação. Por sua vez, o secretário-executivo da Famup comprometeu-se a dialogar com os gestores municipais sobre a importância do cumprimento da legislação federal.
O desafio é grande, considerando que, de acordo com as leis federais, até 2033, espera-se que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e que 90% tenha acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos. Contudo, atualmente, apenas 76,1% da população paraibana têm acesso à rede de abastecimento de água e somente 32,48% têm acesso ao serviço de esgotamento sanitário.
A lista dos municípios paraibanos que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico inclui Alagoa Grande, Campina Grande, João Pessoa, e outros, totalizando 29 localidades que estão em conformidade com a legislação.
O desafio agora é ampliar esses esforços para garantir que todos os municípios paraibanos possam oferecer à sua população o acesso adequado ao saneamento básico, essencial para a qualidade de vida e a saúde pública.
Com Portal T5
