O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, por unanimidade, habeas corpus coletivo à Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, para cultivo, extração e dispensação dos produtos de cannabis, a exemplo de óleo, pomadas, flores e outros produtos, de acordo com prescrição médica. É a primeira associação da Paraíba com autorização para cultivo e fornecimento de flores para seus associados.
O psicólogo Cauê Pinheiro, diretor da Acaflor, conta que a associação funciona desde setembro de 2022 e atende oficialmente pacientes desde novembro do mesmo ano. “Desde então, a equipe vinha trabalhando dentro da desobediência civil, que seria infringindo a lei para o cultivo de cannabis em nome da saúde dos pacientes que atendemos e para produção desses medicamentos e dispensação para os nossos associados”.
Ele explica que a Acaflor atua seguindo as boas práticas com o laboratório próprio, além de procedimentos de segurança e de qualidade para produção dos medicamentos. “Mas, todo esse tempo, tínhamos esse risco de ser presos e, consequentemente, o tratamento dessas pessoas ser interrompido”.
Com a decisão judicial, ela ressalta que a Acaflor fica salvaguardada disso e pode continuar exercendo com tranquilidade sua função de produção dos medicamentos das pessoas que hoje dependem disso.
