O Ministério Público da Paraíba (MPPB) arquivou um procedimento preparatório que impedia a derrubada de algumas árvores do Parque Evaldo Cruz. A Prefeitura de Campina Grande informou que o arquivamento da ação era necessário para o andamento dos serviços.
A ação havia sido proposta pelo advogado Olímpio Rocha, junto à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social de Campina Grande. O procedimento, que considerava apenas a derrubada, impedia o aumento no número de espécies arbóreas no local, de 432 para 443.
A Prefeitura Municipal informou que o projeto da obra obedeceu ao que diz a Lei Federal 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), incluindo as questões de compensação ambiental.
A notificação, arquivando a ação, foi assinada pelo 19º promotor de Justiça da cidade, Hamilton de Souza Neves Filho, e enviada ao secretário municipal de Obras, Joab Machado.
Fonte: Codecom/PMCG
