Um projeto de lei protocolado pelo vereador Napoleão Maracajá na semana passada pretende instituir a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Campina Grande para os profissionais da rede pública municipal que atuam como Agentes Comunitários de Saúde ( ACS’s) e Agentes de Combate a Endemias (ACE’s).
O projeto de lei 138/2024 é autorizativo e faculta ao poder público municipal subsidiar os custos das passagens dos agentes em todo o território municipal, incluindo as zonas distritais.
De Acordo com a proposta de Napoleão Maracajá, os ACS’s e ACE’s poderão usufruir dos mesmos direitos estabelecidos pelos critérios de uso do cartão eletrônico do transporte coletivo municipal para os usuários comuns, a exemplo da integração temporária.
Para Napoleão, uma vez aprovado e sancionado pelo prefeito, o seu projeto fará justiça às categorias beneficiadas.
“São profissionais da maior importância para a promoção da saúde pública em nosso município. Tenho certeza de que nenhum vereador e tampouco o prefeito haverão de se posicionar contra a proposta”, disse.
O projeto de lei está tramitando na Câmara Municipal de Campina Grande e em breve deverá ir à votação em plenário.
