A secretária de Administração de Lagoa Seca, Aparecida Santos, falou com exclusividade com o repórter Tomás Magno, sobre a recente suspensão do concurso público do município pelo Ministério Público da Paraíba.
Segundo Aparecida, a equipe organizadora do concurso ainda não foi formalmente intimada, mas já está tomando as medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas. O objetivo é garantir que não haja prejuízo aos candidatos nem atrasos nas datas de aplicação das provas.
A suspensão do concurso ocorreu após o Ministério Público receber denúncias de candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição negada por exigências consideradas inconstitucionais.
O edital do concurso determinava que, além de estar inscrito no CadÚnico, o candidato deveria ter os dados atualizados na Secretaria Municipal de Ação Social de Lagoa Seca, uma condição que foi classificada como discriminatória.
O promotor de Justiça Márcio Gondim, que atua em Campina Grande, argumentou que tal exigência restringia a participação de candidatos de outros municípios e violava a Lei Federal 13.656/2018, que regula a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos.
O concurso, cujo edital oferece 131 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, prevê remunerações que podem chegar a R$ 7.786,02, dependendo da função escolhida.
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