Mesmo sem receber intimação judicial ou qualquer outro contato direto de órgãos fiscalizadores, a Prefeitura de Lagoa Seca e a Comissão Permanente de Concursos da UEPB, a CPCON, de imediato acolheram o pedido de candidatos do concurso público do município que se sentiram prejudicados tocante à taxa de isenção das inscrições.
Assim sendo, o edital foi corrigido e um novo cronograma foi divulgado. A medida não vai atrasar o andamento do certame. Agora, ficam isentos da taxa de inscrição todos os candidatos que comprovarem serem membros de família de baixa renda, cadastrados no CadÚnico e/ou doadores de medula óssea, conforme Lei no 13.353/2018 e Decreto n. 6.593/2008, bem como aquelas pessoas que, comprovadamente, se enquadrarem no que determina a Lei Municipal no 257/2017.
Vale lembrar que o prazo de isenção acontece até sexta-feira, 23, até as 23h59min. O período de inscrições se estende até o dia 8 de setembro. O candidato que, ao preencher o formulário eletrônico de inscrição, solicitar a isenção da taxa de inscrição deverá encaminhar para a CPCon os seguintes documentos: cópias do RG, com foto; CPF; no caso de doador de sangue, comprovação, a partir de documento expedido pela entidade coletora, de que tenha feito, no mínimo, três doações nos doze meses que antecedem a data da publicação do edital do concurso, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.
Nos demais casos, comprovante de que está regularmente inscrito no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e é membro de família de baixa renda, isto é, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou comprovante, expedido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, de que é doador de medula óssea.
Confira o edital retificado:
Anexo I do edital retificado:
O concurso terá três etapas. A primeira é a prova objetiva, aplicada em 29 de setembro, e não mais no dia 15 do mesmo mês. A taxa de inscrição custa R$ 95 para cargos de nível médio/técnico e R$ 115 para superior. Ao todo, foram abertas 131 vagas para cargos de médio/técnico e superior. Os salários chegam a R$ 7.786,02.
A secretária de Administração, Maria Aparecida dos Santos, comentou sobre a situação e o empenho da gestão em resolver o caso. “Quando vimos o que estava acontecendo, a prefeitura e a CPCON mantiveram contato e buscamos a solução mais rápido possível, justamente para que ninguém se sentisse lesado. Casos como esses acabam sendo comuns. Não há motivo para caos nem proliferação de notícias de que o concurso foi cancelado”, contou a secretária.
Fonte: Assessoria de Comunicação – PMLS
