O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), encaminhou neste sábado (28) o julgamento do recurso contra a prisão preventiva da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, para ser apreciado pelo plenário da Corte. O mesmo procedimento foi adotado no caso da vereadora Raíssa Lacerda (PSB).
Embora o processo seja mantido em sigilo, o magistrado determinou a intimação dos advogados de defesa e da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para manifestarem-se sobre a decisão. A PRE tem um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer sobre o pedido da defesa de Lauremília.
No despacho, o juiz havia indicado que o julgamento do recurso seria realizado na próxima sessão do TRE, na segunda-feira (30). No entanto, houve uma confusão de datas, já que o juiz também mencionou o dia 2 de outubro como data para o julgamento. Fontes confirmam que a apreciação do caso ocorrerá na segunda-feira (30), o que significa que Lauremília continuará detida até lá.
Em sua decisão, o juiz afirmou: “DETERMINO a intimação dos advogados da paciente para a próxima Sessão do TRE-PB (dia 02/10/2024, 14:00hs), onde será julgado, colegiadamente, o mérito deste Habeas Corpus.” Além disso, ele determinou que a Procuradoria Regional Eleitoral apresente seu parecer em um prazo de 24 horas.
O rito de julgamento colegiado foi o mesmo utilizado no caso da vereadora Raíssa Lacerda, cujo recurso também foi negado pela Corte, que decidiu pela manutenção de sua prisão.
