O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) estará julgando, na tarde desta segunda-feira (30), o recurso da defesa de Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa, e de sua secretária, Tereza Cristina Barbosa. Ambas foram presas no último sábado durante a terceira fase da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de aliciamento violento de eleitores no município.
A prisão de Lauremília e Tereza Cristina ocorreu após determinação da juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, que apontou a participação ativa de ambas em um esquema ilegal envolvendo a nomeação de cargos públicos.
A defesa das acusadas contesta a legalidade das prisões. Em nota, os advogados de Lauremília afirmaram que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas junto ao TRE, enquanto a defesa de Tereza Cristina Barbosa declarou que a prisão viola direitos fundamentais. Eles alegam ainda que os argumentos apresentados pelas autoridades são genéricos e hipotéticos, ressaltando que Tereza não teria influência sobre nomeações ou atos administrativos relacionados ao pleito eleitoral.
Segundo informações fornecidas pelo advogado Gustavo Botto, o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho teria declarado, em decisão recente, a ilegalidade do mandado de busca e apreensão na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, marido de Lauremília.
Botto informou que Trigueiro determinou a suspensão da análise de todo o material apreendido até o julgamento do mérito da reclamação, argumentando que somente o TRE poderia autorizar tal ato investigativo.
No entanto, segundo a Polícia Federal, não foi declarada qualquer ilegalidade nas medidas da operação na casa de Lauremília. A Polícia esclareceu que o desembargador não afirmou que as ações foram ilegais, apenas suspendeu a análise do material apreendido até que o pleno do TRE avalie o pedido da defesa de Lauremília.
Além disso, a Polícia Federal destacou que o pedido de habeas corpus das duas presas também será analisado, junto ao material apreendido, na sessão de hoje.
Apesar da suspensão da análise do material, a prisão preventiva das acusadas permanece inalterada até o julgamento do recurso. Caso o recurso seja aceito, Lauremília e Tereza Cristina poderão ser liberadas. Em caso de rejeição, ambas continuarão detidas no Presídio Júlia Maranhão, onde estão desde o último sábado.
Fonte: Portal T5