A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que isenta as herdeiras do apresentador Silvio Santos (1930-2024), a não pagarem um imposto milionário, obrigatório a pessoas que ganham herança. O pedido foi feito por Iris Abravanel, viúva de Silvio e suas filhas, Patrícia Abravanel, Rebeca Abravanel, Cíntia Abravanel, Silvia Abravanel, Daniela Beyruti e Renata Abravanel.
De acordo com documentos obtidos pelo colunista Gabriel Vaquer, do jornal Folha de São Paulo, a liminar foi concedida pelo juiz Luis Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda do TJ-SP. A decisão havia sido dada em dezembro do ano passado, e foi oficializada na última quarta-feira (08).
As herdeiras do empresário buscam acesso a contas mantidas por ele no exterior, que, somadas, totalizam cerca de R$ 429,9 milhões. No entanto, para que esses valores sejam liberados, o estado exige o pagamento de R$ 17 milhões em impostos.
A maior parte desse montante, R$ 428 milhões, está depositada em uma instituição localizada nas Bahamas, a Daparris Corp Ltd, cujo principal acionista é o próprio Silvio Santos. As Bahamas são conhecidas como um paraíso fiscal, complicando as questões tributárias. As herdeiras consideram a cobrança indevida, argumentando que os valores bloqueados estão fora do Brasil e, portanto, não estão sujeitos à legislação tributária brasileira.
A suspensão do pagamento da taxa de R$ 17 milhões não garante o acesso imediato aos valores deixados por Silvio Santos no exterior. A decisão atende apenas a um pedido das herdeiras para que o pagamento não seja exigido de forma imediata, como pretendia o governo paulista.
Ainda não há uma previsão para uma análise definitiva do caso pela Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo planeja agendar uma audiência de conciliação com o objetivo de verificar a possibilidade de um acordo entre as partes envolvidas. No entanto, a data para essa audiência ainda não foi definida.
Com Meio News
