O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (13/1), a sanção ao Projeto de Lei nº 4.932/2024. A sanção ocorre nesta tarde em solenidade junto com o ministro da Educação, Camilo Santana. O texto restringe o uso de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas por todo o Brasil.
O que muda?
-Alunos ficam impedidos de utilizar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas;
-Há exceções, como uso em atividades pedagógicas e com autorização do colégio;
-Em casos de “perigo, de necessidade ou caso de força maior” os estudantes poderão ter acesso aos aparelhos;
-Também fica permitido celular para acessibilidade, inclusão e atendimento às condições de saúde dos alunos.
Depois da assinatura, começa um prazo de 30 dias para regulamentar a lei por meio de um decreto. Os aparelhos podem ser levados para o colégio, mas não devem ser acessados durante o período das aulas.
A medida irá impactar estudantes da educação infantil, ensino fundamental e médio. O projeto partiu do Congresso Nacional e teve endosso do ministro da Educação, Camilo Santana.
“Não somos contra acesso a tecnologias. Queremos que essa tecnologia seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro.
Santana disse ainda querer “estimular e fortalecer a integração dos alunos dentro da sala de aula”.
Fonte: Metrópoles
