Por Jhian Félix
A norma publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, foi proposta pelo deputado Adriano Galdino e sancionada pelo governador João Azevêdo. A lei garante aos motoristas registrados no DETRAN-PB o direito de receber notificações por e-mail e WhatsApp sobre o vencimento da CNH, com antecedência mínima de 30 dias. A lei entra em vigor em 180 dias.
O DETRAN-PB deverá adaptar seu sistema para enviar automaticamente as notificações, que incluirão data de vencimento, instruções de renovação e documentos necessários. A medida visa facilitar a renovação da CNH e evitar que motoristas dirijam com habilitação vencida. A falta de notificação, no entanto, não isenta o motorista de sua responsabilidade.
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