Por: Beatriz Virgínia
A Diretoria Regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nas últimas semanas, uma fiscalização em 33 farmácias e drogarias de Campina Grande, resultando em sete autuações por irregularidades. Segundo o MP-Procon, os estabelecimentos foram flagrados sem a presença obrigatória de um farmacêutico, conforme exige a Lei Federal nº 13.021/2014, que determina a presença desse profissional durante todo o horário de funcionamento. Outras falhas encontradas incluíram desatualização dos Certificados de Aprovação do Corpo de Bombeiros, ausência do código de defesa do consumidor em local visível e problemas na precificação dos produtos.
De acordo com o promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito à proteção da saúde e segurança dos consumidores, prevenindo riscos causados por produtos e serviços. O farmacêutico é responsável por orientar os consumidores sobre o uso correto de medicamentos, inclusive os vendidos sem prescrição, e pela dispensação de medicamentos controlados após avaliação adequada. O promotor enfatizou que a presença do farmacêutico é essencial para garantir a qualidade e segurança dos produtos comercializados. As farmácias autuadas terão 10 dias úteis para apresentar defesa e estão sujeitas às sanções previstas no CDC.
