Nesta quinta-feira (20) O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma representação solicitando a suspensão da nomeação de Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. O documento, que inclui anexos, totaliza 396 páginas.
As procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz destacam a rapidez ‘incomum’ com que o processo foi aprovado na Assembleia, sem passar por sabatina, e com a nomeação ocorrendo pelo governador poucas horas após a aprovação na ‘Casa’.
Alegam também que a indicação feita por Adriano viola os princípios da Moralidade e da Impessoalidade, podendo, ainda, caracterizar nepotismo indireto.
Cabe destacar que o MPC agiu de ofício, sem ter sido solicitado. Ele possui a prerrogativa de atuar dessa forma perante o Tribunal de Contas, assim como detém competência para questionar a nomeação à Procuradoria Geral de Justiça (PJG) do Ministério Público Estadual.
A fiscalização da lei é responsabilidade de ambos, que não precisam ser “acionados”.
Nos últimos dias, a decisão amplamente divulgada pela Assembleia deveria ser mais do que suficiente para justificar a abertura de um procedimento para investigar o caso. Contudo, o que se viu foi o silêncio da PGJ, a ponto de uma ex-candidata à prefeitura de Cabedelo ter buscado o órgão por meio da Ouvidoria.
Por Gabrel Barbosa (@gabrielmz._)
