Os estabelecimentos farmacêuticos privados da Paraíba devem aceitar e registrar prescrições de antimicrobianos feitas por enfermeiros registrados no Conselho Regional de Enfermagem (Coren/PB). A medida, prevista na Nota Técnica nº 01/2025 da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), foi publicada no Diário Oficial do Estado , ontem, 20 de março.
De acordo com a normativa, as farmácias terão até 20 de maio de 2025 para adaptar seus sistemas, criando um campo para registrar o número de inscrição dos enfermeiros responsáveis pelas prescrições. Durante esse período de transição, as receitas podem ser registradas em Livro de Registro Específico eletrônico ou em outros sistemas digitais, como planilhas Excel. A recusa de prescrições de enfermeiros devido à impossibilidade de registro está proibida.
O diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, informou que as vias originais das receitas devem ser retidas pelas farmácias para inspeção sanitária. No entanto, as prescrições feitas por enfermeiros não serão aceitas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que exige receituário médico ou odontológico.
Por Victor Felibri (@victorfelibri)
