Por: Beatriz Virgínia
O governo federal busca retomar a discussão sobre a regulação dos conteúdos postados nas redes sociais no Congresso nas próximas semanas, informou João Brant, Secretário de Políticas Digitais da Presidência. Ele destacou que a estratégia do governo está em fase de definição, e que a regulação precisa equilibrar a responsabilidade civil das plataformas e o dever de prevenção e precaução para evitar a disseminação de conteúdos ilegais.A principal proposta de regulação, o Projeto de Lei 2.630 de 2020, conhecido como PL das Fake News, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda um consenso para avançar.
Atualmente, as plataformas digitais seguem as diretrizes do Marco Civil da Internet (2014), que prevê que elas só podem ser responsabilizadas por conteúdos prejudiciais se descumprirem uma ordem judicial de remoção, com exceção de conteúdo sexuais divulgados sem autorização.
As empresas são responsáveis pela moderação dos conteúdos em suas plataformas, adotando políticas internas para lidar com a exclusão de publicações que envolvam violência ou desinformação.
