O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou o empresário paraibano James Miranda Lemos por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (30) pela Corte.
Na sentença, o ministro determinou o cumprimento de penas restritivas de direitos. A execução e a fiscalização da pena foram atribuídas à Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, que deverá encaminhar relatórios mensais ao STF sobre o andamento do cumprimento da decisão. Em caso de qualquer intercorrência, o juízo local também deverá enviar relatório circunstanciado ao Supremo.
A decisão também estabelece a retirada do equipamento de monitoração eletrônica no momento em que for iniciada a execução da pena.
James Miranda Lemos é microempreendedor e atua no comércio de João Pessoa. Ele é proprietário de um comércio varejista localizado no bairro dos Novais e também é dono de uma academia situada no bairro de Oitizeiro.
Por Gabriel Barbosa (@gabrielmz._)
