Por Verton Ribeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval a uma medida provisória que isenta do pagamento da conta de luz famílias de baixa renda, beneficiando até 60 milhões de brasileiros. A proposta, que deve ser enviada ao Congresso na próxima semana, garante isenção total para quem consome até 80 kWh por mês e esteja inscrito no CadÚnico, incluindo beneficiários do BPC, além de famílias indígenas e quilombolas.
Segundo o governo, a tarifa social hoje já atende cerca de 40 milhões de pessoas com descontos parciais. A nova medida amplia esse alcance e prevê isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa. O objetivo é aliviar o orçamento das populações mais vulneráveis e ampliar a segurança energética.
Além disso, a MP estabelece que, a partir de 2026, consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — poderão escolher a fonte de sua energia. A liberalização do mercado será feita de forma gradual, com início previsto para o fim de 2025.
