Por Verton Ribeiro
A qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde no Brasil foi o tema central de uma audiência pública interativa promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O encontro teve como foco as recentes decisões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que vêm gerando críticas e preocupações entre consumidores e órgãos de defesa. Participaram da discussão representantes de entidades como o Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), além do coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana.
Durante a audiência, diversos problemas foram apontados, como a substituição de planos individuais por coletivos e a negativa de cobertura para tratamentos especializados, especialmente para doenças raras. Também foi discutida a atuação da ANS diante das reclamações dos usuários, que muitas vezes enfrentam barreiras no acesso aos serviços de saúde privada. Waldeny Santana destacou que a agência não pode permitir planos com cobertura inferior à determinada pela legislação e criticou sua falta de autonomia regulatória, algo também mencionado por membros do Ministério Público e da Justiça, que sugeriram mudanças na legislação vigente.
Em Campina Grande, a Prefeitura, por meio do Procon local, tem atuado de forma rigorosa para garantir os direitos dos consumidores. Desde maio de 2024, foi firmada uma parceria com a ANS para capacitar fiscais municipais na mediação de reclamações contra operadoras de saúde. O coordenador Waldeny Santana ressaltou que a agilidade no atendimento é essencial, principalmente quando está em jogo a preservação da saúde e da vida. Um novo treinamento para os fiscais já está programado para o mês de julho, como parte dos esforços para tornar mais eficaz a fiscalização e a defesa do consumidor.
