O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, termina nesta sexta-feira (30). Até as 7h30 da manhã, 426.617 paraibanos haviam enviado suas declarações, mas cerca de 70 mil ainda estavam em atraso, segundo dados da Receita Federal. A expectativa é que 496.332 declarações sejam entregues na Paraíba.
Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R\$ 30.639,90 no ano passado, como salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. Também estão obrigados aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R\$ 200 mil — incluindo FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e participação nos lucros. Além disso, devem declarar quem teve ganho de capital com a venda de bens, realizou operações na bolsa de valores, possuía bens acima de R\$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023, ou teve receita bruta de atividade rural superior a R\$ 153 mil. Pessoas que passaram a residir no Brasil em 2023 também entram na obrigatoriedade.
A Receita Federal disponibiliza a declaração pré-preenchida desde 2021, acessível a quem possui conta gov.br com nível prata ou ouro. Nessa modalidade, o sistema já apresenta parte das informações preenchidas automaticamente com base nos dados fornecidos em anos anteriores.
Quem perder o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R\$ 165,74 e máximo de 20%. A cobrança começa a valer a partir do primeiro dia após o fim do prazo e segue até a entrega da declaração ou o lançamento de ofício pela Receita.
Aposentados e pensionistas com doenças previstas na Lei nº 7.713/88 podem solicitar isenção do Imposto de Renda, desde que a condição seja comprovada por laudo médico. Entre as doenças previstas estão câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, Doença de Parkinson, hepatopatia grave, entre outras.
Por Wanderson Gomes (@w4ndersongomes)
