A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta terça-feira (3), durante a 45ª Sessão Ordinária, dois projetos de lei de interesse da administração municipal: o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) e o reajuste salarial dos agentes públicos.
O Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 institui o Refis 2025, que oferece condições especiais para que contribuintes inadimplentes regularizem seus débitos com o município. A proposta prevê descontos e facilidades de pagamento, com o objetivo de ampliar a arrecadação e estimular a adimplência.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que concede reajuste nos vencimentos e subsídios dos agentes públicos municipais. A medida busca recompor perdas salariais decorrentes da inflação e manter o poder de compra dos servidores.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do prefeito.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
