Durante sessão na Câmara Municipal de Campina Grande, o vereador Dinho Papa-Léguas fez um apelo ao Governo da Paraíba pela criação de um programa de Refis com calendário anual, voltado especialmente para comerciantes e pequenos empreendedores do estado.
Segundo o parlamentar, a medida visa oferecer condições facilitadas para renegociação de dívidas com o fisco estadual, permitindo que empreendedores possam regularizar suas pendências e manter seus negócios ativos. “Sei, por experiência própria, o quanto é desafiador manter um comércio de portas abertas diante de tantos impostos. Um Refis anual com regras claras seria um apoio concreto para quem gera emprego e movimenta a economia”, afirmou.
Dinho ressaltou que muitos comerciantes de pequeno porte são penalizados pela alta carga de ICMS e outras taxas, o que os impede de acessar linhas de crédito e oportunidades de crescimento. Para ele, a inclusão do Refis no calendário oficial do Estado, com previsibilidade e critérios definidos, permitiria um melhor planejamento financeiro por parte do setor produtivo.
