O Pix automático começa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (16) e tem como objetivo substituir o débito automático e os boletos. A nova funcionalidade permite que clientes autorizem pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs). A autorização é feita uma única vez, e os débitos passam a ser realizados automaticamente na conta do pagador.
O serviço já estava disponível desde o fim de maio para clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das instituições financeiras só começa a oferecer a funcionalidade agora. Segundo o Banco Central (BC), a ferramenta deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito.
Para as empresas, a novidade traz mais facilidade na cobrança. Diferente do débito automático, que exige convênio individual com cada banco, o Pix automático permite que empresas ou MEIs solicitem a adesão diretamente no banco onde possuem conta, tornando o processo mais simples e acessível também para pequenos negócios.
O funcionamento é simples. A empresa envia uma solicitação de autorização para o cliente, que acessa o aplicativo do banco, lê os termos e aceita a operação. O cliente pode definir a frequência da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. Após a autorização, os pagamentos são feitos automaticamente, 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O usuário também pode cancelar ou alterar os dados da cobrança a qualquer momento.
O Pix automático é válido para pagamentos entre pessoas físicas (como pagadoras) e empresas ou prestadores de serviços (como recebedores). Já os pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, continuam sendo feitos por meio do Pix agendado recorrente, que se tornou obrigatório desde outubro de 2024.
Entre os pagamentos que podem ser feitos com o Pix automático estão contas de consumo, como água, luz e telefone, além de mensalidades escolares, academias, assinaturas de serviços digitais e clubes de assinatura, entre outros serviços com cobrança periódica.
A nova funcionalidade também corrige limitações do Pix agendado recorrente, que exigia que o pagador informasse manualmente a chave da empresa, o valor e a periodicidade, aumentando o risco de erros. Com o Pix automático, o cliente apenas aceita uma proposta enviada pela empresa e define os parâmetros da cobrança.
Apesar das vantagens, o Pix automático também traz riscos, principalmente relacionados a possíveis golpes de falsas empresas que podem enviar propostas de cobrança. Para reduzir esse risco, o Banco Central estabeleceu regras rigorosas de segurança.
As instituições financeiras são obrigadas a verificar dados cadastrais das empresas, a compatibilidade entre sua atividade econômica e o serviço oferecido, além do histórico de relacionamento da empresa com o sistema financeiro. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão utilizar o Pix automático, justamente para evitar fraudes.
Entre as informações verificadas estão a data de inscrição no CNPJ, a situação cadastral dos sócios e administradores no CPF, o número de funcionários, o capital social, o faturamento, o tempo de abertura da conta e o histórico de uso de meios de cobrança e frequência das transações.
Com essas medidas, o Banco Central busca garantir mais segurança tanto para as empresas quanto para os consumidores que passarem a utilizar o Pix automático no dia a dia.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
