O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir autorização biométrica ou assinatura eletrônica qualificada para permitir descontos em folha de pagamento destinados a entidades associativas. A medida faz parte de um acordo homologado nesta quinta-feira (3/7) pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa proteger aposentados e pensionistas de fraudes.
O acordo, firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência, INSS, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também determina que o INSS implemente um sistema de monitoramento de reclamações.
Além disso, o documento garante a devolução imediata dos valores descontados indevidamente, diretamente na folha de pagamento dos beneficiários afetados, sem a necessidade de ação judicial. O plano detalha a forma como o ressarcimento será feito para os lesados.
Por Wanderson Gomes (@w4ndersongomes)
