Por Verton Ribeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Crédito do Trabalhador, uma linha de empréstimo consignado voltada para trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. A nova norma também inclui motoristas e entregadores de aplicativos, após mudanças feitas pelo Congresso durante a tramitação da proposta.
Segundo o governo federal, o programa já movimentou R$ 21 bilhões em empréstimos desde que foi criado por medida provisória em março, com mais de 4 milhões de contratos formalizados. Cerca de 60% dos beneficiados ganham até quatro salários mínimos. A taxa média de juros cobrada atualmente é de 3,56% ao mês, abaixo do que é praticado em outras modalidades de crédito pessoal. O pagamento é descontado diretamente na folha, com limite de até 35% do salário.
Para motoristas de aplicativo, a concessão do crédito dependerá de convênios entre as plataformas e os bancos. As parcelas poderão ser descontadas diretamente dos valores recebidos pelos trabalhadores nos aplicativos. A nova lei também determina regras de fiscalização para os empregadores e cria um comitê gestor que vai definir os parâmetros e condições dessas operações. Um decreto assinado junto à sanção exige o uso de verificação biométrica para assinar os contratos e reforça a proteção dos dados pessoais.
