O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um habeas corpus apresentado pelos advogados de Antonio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Campos, no dia 25 deste mês. Eles já foram condenados no Brasil a uma pena de 150 anos de reclusão por crimes financeiros.
A defesa contestava a competência da Justiça Federal para julgar o caso, alegando que as acusações se referem a infrações contra a economia popular, que deveriam ser analisadas pela esfera estadual. Além disso, argumentou que um inquérito em andamento em São Paulo trata dos mesmos fatos, o que caracterizaria duplicidade processual (bis in idem). Também foi feito um pedido de prisão domiciliar, com base no fato de que o casal possui filhos menores de 12 anos.
Nenhum dos pontos levantados sensibilizou a Corte. O ministro Og Fernandes, relator do processo, manteve o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que já havia negado o recurso em instância anterior. Para ele, as provas reunidas indicam crimes graves contra o sistema financeiro, inclusive o uso indevido da identidade visual da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para dar aparência legal a operações com criptoativos.
Na decisão, Fernandes destacou que os delitos não se limitam a enganar vítimas individuais, mas representam ameaças estruturais à ordem financeira do país — o que justifica a atuação da Justiça Federal. A tentativa de fuga do Brasil também foi citada como motivo para manter a prisão preventiva.
“O descumprimento de medidas cautelares e a evasão internacional reforçam a necessidade da custódia cautelar. Reavaliar esses pontos exigiria análise de provas, o que não é permitido no âmbito de habeas corpus”, afirmou o relator.
Com a decisão, Antonio e Fabrícia continuam detidos fora do país e devem ser extraditados em breve para responder, em solo brasileiro, às acusações de liderarem uma das maiores pirâmides financeiras já descobertas no país, envolvendo criptoativos e milhares de vítimas.
