O governo dos Estados Unidos sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro.
A medida ocorre após sucessivas ações do governo Trump contra ministros do STF. No último dia 18, o secretário de Estado Marco Rubio já havia anunciado a revogação de vistos de ministros e familiares, citando Moraes nominalmente.
Segundo o governo americano, a aplicação da lei foi motivada por decisões de Moraes em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir autoridades russas, permite congelamento de bens e bloqueio de transações financeiras de cidadãos estrangeiros. Desde 2016, ela passou a ter alcance global e já foi usada contra dezenas de pessoas em casos de corrupção e violações de direitos humanos.
Nos bastidores, integrantes do Departamento do Tesouro relataram ao jornal The Washington Post que houve resistência à medida, por envolver um juiz de Suprema Corte estrangeira, mas o governo manteve a decisão.
Por Rodrigo Silva (@rodrigosilvaon)
