O Blog do Márcio Rangel obteve cópia de um ofício enviado pela Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP) ao governador João Azevêdo e ao secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, solicitando a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Incentivada de Débitos Fiscais – Refis 2025, instituído pela Medida Provisória nº 343/2025.
No documento, assinado pelo presidente Cassiano Pascoal Pereira Neto, a entidade elogia a iniciativa do programa, mas relata dificuldades técnicas no sistema da Sefaz-PB que estariam impedindo empresas de aderirem plenamente aos benefícios.
Segundo a FIEP, ao tentar selecionar apenas parte dos débitos para parcelamento, o sistema apresenta apenas a opção de pagamento “à vista”, liberando o parcelamento apenas quando se inclui a totalidade dos débitos. Além disso, atendimentos presenciais teriam informado que apenas débitos em discussão judicial podem ser excluídos da consolidação.
Outro problema apontado é a falta de uma ferramenta eficaz de simulação de pagamento, dificultando o planejamento financeiro das empresas.
Diante desse cenário, a FIEP faz três solicitações ao Governo da Paraíba:
1. Ajustes técnicos no sistema da Sefaz para permitir a seleção parcial de débitos;
2. Aprimoramento da ferramenta de simulação, garantindo cálculos claros e comparativos antes da adesão definitiva;
3. Prorrogação do prazo de adesão, inicialmente fixado para 15 de agosto, para que mais empresas possam se organizar e participar do programa.
Para a Federação, a prorrogação é estratégica para o desenvolvimento econômico, pois permitiria maior adesão, aumentaria a arrecadação estadual, ajudaria a manter empregos e daria fôlego para investimentos produtivos.
“Quanto maior o prazo, maior a possibilidade de empresas se organizarem financeiramente para aderir, o que resultará em incremento na arrecadação estadual, manutenção de empregos e fôlego para investimentos produtivos”, destacou o presidente Cassiano Pascoal no ofício.
