A Justiça Federal determinou que o governo federal religue os radares de velocidade que estavam desligados nas rodovias federais desde o início de agosto por falta de recursos. A decisão, da juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, atendeu a uma ação popular ajuizada em 2019, após o governo Bolsonaro anunciar o desligamento dos aparelhos. Agora, o DNIT terá 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis pela operação dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Atualmente, cerca de 4 mil pontos de fiscalização estão inativos em mais de 45 mil quilômetros de estradas. O DNIT afirma precisar de R$ 364 milhões para manter o serviço até 2025, mas o orçamento aprovado destinou apenas R$ 43,3 milhões. Para a juíza, o corte compromete a segurança nas estradas e contraria o acordo judicial firmado em 2019, que exigia o funcionamento dos radares em locais com alto índice de acidentes. Ela ainda criticou o atual governo por repetir uma prática que antes condenava.
Além de exigir a retomada imediata do serviço, a juíza também determinou que o DNIT apresente, em até 72 horas, os impactos da paralisação e os valores necessários para manter os radares ativos. A União, por sua vez, tem cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que garanta o pagamento dos contratos. Segundo a magistrada, a União está abrindo mão de receitas com multas e colocando em risco a vida de motoristas ao permitir o aumento da velocidade nas estradas federais.
