Organizadores de eventos na Paraíba estão proibidos de cobrar pela emissão dos cartões “cashless” — utilizados para compra de alimentos e bebidas em festas, shows e outros eventos. A proibição foi determinada por uma nova lei estadual, promulgada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21).
De autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), a lei veta a cobrança para disponibilização dos cartões ou qualquer instrumento similar que funcione como meio de pagamento exclusivo dentro dos eventos. A norma vale para todo o território paraibano e tem como objetivo proteger o consumidor de cobranças adicionais consideradas abusivas.
Com a nova legislação em vigor, os organizadores que descumprirem a regra poderão ser advertidos e até multados. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público da Paraíba. A expectativa é de que a medida traga mais transparência e evite práticas que onerem o público nos eventos realizados no estado.
