Entrou em vigor a Lei nº 13.833/2025, que assegura prioridade no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades públicas de saúde da Paraíba. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (27), vale para todo o território paraibano e busca tornar o acolhimento mais humanizado e eficiente para esse público.
De autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima, a lei determina que, durante a triagem, pacientes com TEA recebam uma pulseira especial de identificação com o símbolo do quebra-cabeça, marca já reconhecida nacionalmente em legislações sobre autismo. O objetivo é facilitar o reconhecimento imediato desses pacientes pelas equipes médicas e de enfermagem.
A partir da nova regra, profissionais de hospitais, postos de saúde e maternidades estão obrigados a respeitar a prioridade de atendimento e a informar os acompanhantes sobre os direitos garantidos.
