O Ministério Público da Paraíba, por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Campina Grande, expediu a Recomendação nº 12/2025 solicitando a suspensão imediata de mutirões oftalmológicos agendados para os dias 28, 29 e 30 de agosto em um hospital privado de Campina Grande/PB. A decisão foi tomada após constatação de que a ação não atendeu às determinações técnicas, incluindo a necessidade de solicitação prévia à Gerência de Vigilância Sanitária (GEVISA), conforme previsto nas rotinas de fiscalização e organização de ações dessa natureza.
De acordo com o parecer apresentado pelo órgão de fiscalização sanitária, o procedimento adotado não seguiu o modo operante adequado, com a devida justificativa e documentação prévia requerida pela normativa vigente (Nota Técnica nº 31/2023). A falta de registros, justificativa e o não cumprimento das etapas obrigatórias poderiam comprometer a segurança dos pacientes e a efetividade das ações.
Segundo a promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, a recomendação reforça a importância do estrito cumprimento das diretrizes técnicas estabelecidas para garantir a segurança e a saúde pública, especialmente em ações de grande porte como os mutirões oftalmológicos. A continuidade dessas atividades sem a regularização necessária configura risco à integridade dos pacientes e viola normas sanitárias fundamentais.
O Ministério Público alertou, então, que a inobservância das orientações técnicas e procedimentos estabelecidos poderia ensejar ações legais, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública, para assegurar o direito à saúde de forma segura e regulada. O prazo de 48 horas foi fixado para que a gestão da unidade apresentasse resposta formal às providências adotadas, incluindo as medidas corretivas necessárias para o regular funcionamento dessas ações.
