A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), a Operação Sabulum, com o objetivo de combater a extração ilegal de areia em uma terra indígena localizada no município de Baía da Traição/PB. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na cidade.
A retirada de areia para fins comerciais em terras indígenas é proibida pela Constituição Federal, que estabelece, no artigo 231, a proteção desses territórios. Além da violação constitucional, a atividade causa danos ambientais significativos, já que não há recuperação das áreas degradadas após a extração irregular do material.
A areia é considerada um bem da União, conforme o artigo 20 da Carta Magna, e sua exploração exige autorização específica. Os envolvidos podem responder por crimes previstos no artigo 55 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e no artigo 2º da Lei 8.176/91, entre outras infrações que poderão ser identificadas ao longo da investigação.
