A importância da municipalização no combate aos acidentes de trânsito foi o tema discutido no episódio desta quinta-feira (04) do Mobilicast, que contou com a participação da advogada Giordana Coutinho Meira, especialista em Direito de Trânsito, conselheira estadual da OAB-PB e representante no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-PB).
Segundo a especialista, permitir que os municípios assumam a gestão do trânsito é fundamental para reduzir os altos índices de sinistros nas vias. “A municipalização não se trata apenas de aplicar multas ou fiscalizar. Ela envolve planejamento, engenharia viária, educação no trânsito e, sobretudo, a preservação de vidas”, destacou Giordana.
Ela chamou atenção para dados preocupantes divulgados pela Secretaria de Segurança Pública da Paraíba (SSP-PB), que colocam o estado como o quinto no ranking nacional de sinistros de trânsito. Atualmente, apenas 40 dos 223 municípios paraibanos estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito e parte deles ainda não atua de forma plena.
Durante a conversa, Giordana também ressaltou o papel do CETRAN-PB, previsto no artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro, como órgão máximo de trânsito no estado. O conselho, que reúne representantes de 23 órgãos e municípios como João Pessoa, Campina Grande, Patos, Bayeux e Santa Rita, também funciona como segunda instância administrativa para julgamento de recursos de penalidades, uma ferramenta ainda pouco conhecida pelos motoristas paraibanos.
O Mobilicast é apresentado pelo jornalista Astrogildo Pereira e vai ao ar toda quinta-feira, às 20h, nas multiplataformas do Blog do Márcio Rangel.
