A disputa política em São Sebastião de Lagoa de Roça ganhou um novo capítulo nesta semana. Quatro vereadoras de oposição ingressaram com uma ação anulatória na 2ª Vara Mista de Esperança, pedindo a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027-2028, realizada de forma antecipada no dia 1º de janeiro de 2025 .
Segundo a petição, a votação conduzida logo após a posse dos parlamentares e do prefeito violou diretamente a Lei Orgânica do Município, que determina que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ocorrer apenas em 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura – neste caso, em 2027 .
Ação movida pela oposição
A ação foi ajuizada pelas vereadoras Erivânia Pereira dos Santos Xavier, Fabiana Santos Almeida, Vanessa Silva de Andrade Félix e Vitória Kelle dos Santos Alves, todas eleitas para o mandato 2025-2028. Elas sustentam que foram prejudicadas pela antecipação irregular do pleito, que teria tolido seu direito de articular e disputar a presidência no momento devido.
Na ação, as parlamentares afirmam que os vereadores da base governista se aproveitaram da maioria obtida em plenário para “atropelar a lei e perpetuar um mesmo grupo no comando da Casa”.
Quem foi eleito de forma antecipada
Na eleição contestada, foram eleitos para o biênio 2027-2028:
• Gerlânia Ferreira Simplício (presidente);
• José Venâncio (vice-presidente);
• Rosinaldo Cardoso de Bruce (1º secretário);
• Paula da Costa Silva (2º secretário) .
Já para o biênio atual (2025-2026), a Mesa Diretora é composta por:
• Fábio Santos Almeida (presidente);
• Rosinaldo Cardoso de Bruce (vice-presidente);
• Paula da Costa Silva (1º secretário);
• José Venâncio (2º secretário).
Argumentos jurídicos
A defesa das oposicionistas cita precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que rejeitam a antecipação da eleição para o segundo biênio das mesas diretoras, ressaltando os princípios da contemporaneidade, periodicidade e representatividade.
O advogado das vereadoras, José Murilo Freire Duarte Júnior, argumenta que a prática viola não apenas a Lei Orgânica Municipal, mas também entendimentos já consolidados pelo STF, que recentemente suspendeu situações semelhantes em assembleias e câmaras legislativas de outros estados .
O que pede a oposição
Na ação, as vereadoras requerem:
• a anulação da eleição de 01/01/2025 referente ao biênio 2027-2028;
• a determinação para que nova votação só ocorra no prazo legal, em 1º de janeiro de 2027 (ou, subsidiariamente, a partir de outubro de 2026, conforme entendimento do STF);
• o reconhecimento de que os vereadores eleitos de forma antecipada não têm direito à posse nos cargos .
Contexto político
O episódio amplia a tensão entre situação e oposição em Lagoa de Roça. A base aliada do prefeito comemorou a antecipação como forma de garantir estabilidade política, enquanto a oposição reagiu nos tribunais, acusando o grupo de governistas de desrespeitar a lei e tentar se perpetuar no poder.
A ação será analisada pela Justiça, com participação do Ministério Público, já intimado a se manifestar no processo.
