O advogado e deputado estadual Félix Araújo Filho comentou no MRCast Política desta terça-feira (09) sobre o andamento do julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, detalhando como funciona o processo judicial até a aplicação de uma eventual pena. Ele explicou que todas as decisões judiciais, desde a primeira instância até a última, garantem ao réu o direito de recorrer, com instrumentos como embargos, apelações e recursos extraordinários, até que a fase de aplicação da pena seja concluída.
Durante a entrevista, Félix analisou o voto do relator Alexandre de Moraes, que descreve passo a passo a tentativa de golpe atribuída a Bolsonaro. Ele destacou que, mesmo sem tanques, soldados ou ameaças armadas nas ruas, o plano visava minar a democracia de forma traiçoeira, mas falhou em parte devido à reação interna, inclusive dentro das próprias Forças Armadas.
O jurista também explicou a linha jurídica que sustenta a tipificação do caso como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, diferenciando-a de outros crimes políticos penais, como incitação, apologia ou associação criminosa.
O MRCast Política vai ao ar toda terça-feira, às 20h, nas multiplataformas do Blog do Márcio Rangel.
