O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu à Corte que apure se há irregularidade na nomeação de Fred Queiroga à superintendência da Codevasf na Paraíba. Queiroga, aliado do presidente da Câmara Hugo Motta e de seu pai, Nabor Wanderley, já foi condenado por desvio de recursos públicos, relacionado a fraudes em licitações e contratos de locação, conforme apuração do jornal O Globo.
A condenação, que ainda não transitou em julgado, impede que Queiroga assuma cargos públicos por cinco anos. Em primeira instância, ele foi sentenciado a 9 anos e 9 meses de reclusão, além de 5 anos de inabilitação para o exercício de função pública. O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) reduziu a pena para 5 anos e 4 meses, em regime semiaberto, decisão confirmada pelo STF e STJ, embora ainda haja recursos pendentes.
O MPTCU considera que as ações de Queiroga, como manipulação de licitações e uso de documentos falsificados, configuram “graves violações” à moralidade administrativa e comprometem a confiança da sociedade nas instituições públicas. Para o subprocurador-geral Lucas Furtado, a nomeação de alguém com histórico de condenação por improbidade administrativa para um cargo de relevância pública é incompatível com os princípios de moralidade e eficiência.
Caso seja confirmada alguma irregularidade, o Ministério Público quer que seja instaurada uma tomada de contas especial para apurar possíveis danos aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos, incluindo Hugo Motta. O órgão também critica o uso da Codevasf, uma instituição importante para o desenvolvimento do Nordeste, como “moeda de troca” em práticas políticas.
