Na manhã desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela anulação de todo o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Fux alegou incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso, apontando que os réus não possuem prerrogativa de foro, o que, em sua visão, impede a Corte de atuar no processo.
Em seu voto, o ministro reforçou que o STF só tem competência originária para julgar infrações penais cometidas por autoridades como o presidente da República, vice-presidente, membros do Congresso Nacional, ministros e o procurador-geral da República. “O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar é verificar se ele é competente para julgar o caso”, explicou Fux, destacando que, como os acusados já perderam seus cargos, a Corte não tem jurisdição sobre o processo.
Além disso, Fux sugeriu que todos os atos decisórios praticados até o momento sejam considerados nulos, considerando que a Primeira Turma do STF, responsável inicialmente pelo julgamento, não teria a competência necessária para analisar o caso.
