O Ministério Público da Paraíba recomendou à Prefeitura de Campina Grande a demolição imediata de edificações irregulares erguidas em área pública na Avenida Francisco Lopes de Almeida, no bairro das Malvinas. A medida está ligada ao projeto de duplicação da via.
De acordo com a recomendação, assinada pelo promotor Hamilton de Souza Neves Filho em 28 de agosto, o município deve retirar imóveis desocupados ou ocupados por terceiros em detrimento do poder público. Além disso, comerciantes e ocupantes originais devem ser realocados ou indenizados no prazo de 15 dias.
O documento determina ainda que a Secretaria de Obras encaminhe relatório das ações adotadas ao MP. Caso a Prefeitura descumpra os prazos, os gestores envolvidos poderão responder civil e criminalmente.
A recomendação reforça que a ocupação irregular da área compromete a execução da obra e que a solução precisa ser imediata para garantir a continuidade do projeto de duplicação da avenida.
